Termos de Uso, Licenciamento de Software Interativo e Propriedade Intelectual (Lei nº 14.852/2024)
Condições de contratação de desenvolvimento sob encomenda, cessão de código-fonte e uso de engines na Vila Olímpia - SP.
1. Identificação da Desenvolvedora: Este portal é operado por TycoonPal Estúdio de Jogos de Simulação, Serious Games Corporativos e Gamificação Interativa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.184.627/0001-85, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1629, Conj. 1102, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04547-006, Brasil (E-mail do Encarregado DPO: studio@tycoonpal.com, Telefone: +55 11 3045-7910).
2. Privacidade por Design e Telemetria Educacional (LGPD — Lei nº 13.709/2018): Nos projetos corporativos integrados via SCORM ou xAPI, a TycoonPal atua como Operadora de Dados em estrita conformidade com as instruções da empresa Controladora, aplicando pseudonimização de IDs de alunos e criptografia TLS 1.3.
3. Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 14.852/2024, Lei nº 9.609/1998 e CDC Art. 49): Todos os softwares e simuladores desenvolvidos sob encomenda em Reais (BRL) contam com garantia técnica de funcionamento e suporte corretivo. Para licenças padronizadas adquiridas digitalmente, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos conforme o Art. 49 do CDC.